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Empenho

2024NE01237

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado
R$ 75.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE01237 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    3 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

NOTA DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES AUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR PARA ATUAÇÃO NA REGIÃO DA GRANDE VITÓRIA (RGV), CONFORME CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ESTIMADO PARA COBRIR 50% DAS DESPESAS. OBS: RECURSOS DO CONVÊNIO 001/2021/VALE.

Quem recebeu

ECOSOFT CONSULTORIA E SOFTWARES AMBIENT.LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
00.940.030/0001-88
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:
2024-F9T5M
Histórico:
NOTA DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES AUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR PARA ATUAÇÃO NA REGIÃO DA GRANDE VITÓRIA (RGV), CONFORME CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ESTIMADO PARA COBRIR 50% DAS DESPESAS. OBS: RECURSOS DO CONVÊNIO 001/2021/VALE.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2024-F9T5M
  • Publicação correlataContrato diretoEdição 26598 · 30/10/2025pág. 502024-F9T5M
    DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
i.      A delimitação das áreas de Influência                                                                         CONTRATO
Direta e Área de Influência Indireta (AID e AII),                                                             Nº 2024.000038.41201.01
respectivamente, ao justificar o alcance das medidas                                               Processo nº 2024-F9T5M.
mitigadoras e compensatórias, após a avaliação de                                                  Contratante: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO
todos os impactos identificados na matriz integrada                                                AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA.
de Avaliação de Impacto Ambiental relacionadas às                                                  Contratada: ECOSOFT CONS
    Abrir PDF na página 50 →
  • Publicação correlataEdição 26265 · 02/07/2024pág. 412024-F9T5M
    : f65b82a6
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO                                            E X E C U T I V O

34                                                                                                                               Vitória (ES), terça-feira, 02 de Julho de 2024.

    Companhia Estadual de Transportes Coletivos de                                                 Processo nº 2024-F9T5M
                                                                                                   Contratada:      ECOSOFT        CONSULTORIA        E
  Passageiros do Estado do Espírito Santo - CETURB/ES
                                                                                                   SOFTWARES AMBIENTAIS LTDA.
    Abrir PDF na página 41 →
  • Dispensa de licitaçãoEdição 26256 · 21/06/2024pág. 852024-F9T5M
    Objeto
    serviços de operação e manutenção de Estações Automáticas de Monitoramento da Qualidade do Ar
    Fundamento

    Inciso VIII, Art.75 da Lei Federal nº 14.133/2021

    O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações).

    Órgão
    IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
    Fornecedor
    Ecosoft Consultoria e Softwares
    Abrir PDF na página 85 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br