2024NE01119

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

04.903.674/0001-57

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-G1FXV

Histórico:

Empenho para cobrir despesas com a quarta parcela do Termo de Colaboração N°001/2023 - Serviço de Acolhimento Institucional na Modalidade Residência Inclusiva. (correção tipo patrimonial empenho 927)2022-C6XB32024-G1FXV

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataEdição 26339 · 14/10/2024pág. 92024-G1FXV

  a de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social o Crédito Suplementar no valor
  de R$ 371.417,93 para o fim que especifica.
  
  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso
  III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.024, de
  26 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo Nº 2024-G1FXV;
  
  DECRETA:
  
  Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social o Crédito
  Suplementar no valor de R$ 371.417,93 (trezentos e setenta e um mil e quatrocentos e dezessete reais e
  noventa e três centavos), para atender a programação constante do Anexo I.
  Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial

  Abrir PDF na página 9 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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