2024NE16174

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

14.578.805/0001-21

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-735HD

Histórico:

LIQUIDAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ? UPA COM REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLATINA - FMS NO MUNICÍPIO DE COLATINA, COMO REPARAÇÃO DOS DANOS SOCIOAMBIENTAIS/SOCIOECONÔMICOS CAUSADOS PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataEdição 26388 · 27/12/2024pág. 292024-735HD

  GERAIS (processo n° 0023863-07.2016.4.01.3800),
  de suas atribuições legais que lhe confere o art. 46,                                              em trâmite perante a 12ª Vara Federal Cível/Agrária
  alínea “o”, da Lei nº 3043 de 31 de dezembro de                                                    de Minas Gerais;
  1975, e tendo em vista o que consta do processo
  2024-735HD, e,                                                                                     o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta
                                                                                                     (“TTAC”) celebrado nos autos da Ação Civil Pública
  CONSIDERANDO                                                                                       ajuizada pela UN

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO - AUXÍLIOS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE