Empenho
2024NE10910
Ano 2024
Pago
R$ 79.651,40
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE10910 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP✓
Portal Federal de Contratações
amparoLegal estruturado disponível
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
🔗 Fonte oficial federal (PNCP): Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Fundamento verificado pela fonte: PNCP federal — amparoLegal estruturado
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Pagamento para cobrir despesas com NF-e 000.006.488, Série 1, referente Chamada Pública nº 001/2024, cujo objetivo é a aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros, refrigerados/congelados e estocáveis) da Agricultura Familiar, CT 2024.000240.42101.01. NOVEMBRO 2024.
Quem recebeu
COOPERVIDAS-COOP.VALORIZACAO,INCENT.E DESENV.
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 09.555.854/0001-09
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2023-HKN09
- Histórico:
- Pagamento para cobrir despesas com NF-e 000.006.488, Série 1, referente Chamada Pública nº 001/2024, cujo objetivo é a aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros, refrigerados/congelados e estocáveis) da Agricultura Familiar, CT 2024.000240.42101.01. NOVEMBRO 2024.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26317 · 12/09/2024pág. 452023-HKN09
9070 reais e vinte e nove centavos). Processo Administrativo RESUMO DE CONTRATOS E-DOCS nº 2024-1XFWD Chamada Pública nº. 001/2024 Processo nº 2023-HKN09 CONTRATO N.º. 2024.000230.42101.01 ID: 2024.500E0600020.10.0003 Empenho: 2024NE10911. Contratada: Associação de Rádio Comunitário do Contratante: Estado do Espírito SantoAbrir PDF na página 45 → - Publicação correlataEdição 26290 · 06/08/2024pág. 422023-HKN09
Diretor Geral do HRAS Protocolo 1375622 Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Educação - SEDU Processo: 2023-HKN09 Fundação Estadual de Inovação em Saúde - INOVA ID da Contratação: 2024.500E0600020.10.0003 CAPIXABA - Enquadramento legal: Artigo 74, inciso IV da Lei 14.Abrir PDF na página 42 → - Publicação correlataEdição 26264 · 01/07/2024pág. 722023-HKN09
estando o edital disponível no Portal Nacional de N° 001/2024 contratações Públicas (PNCP) e endereço: www. compras.es.gov.br. Processo N° 2023-HKN09 Os interessados em participar da licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - Cadastramento Unificado deAbrir PDF na página 72 → - Publicação correlataEdição 26224 · 06/05/2024pág. 1382023-HKN09
Jéssica Tesch Gonçalves AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Agente de Contratação N° 001/2024 Josivaldo Barreto de Andrade Processo N° 2023-HKN09 Subsecretário de Estado da Educação Protocolo 1314136 A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU/ES, através de sua Agente de Contratação, formalmente designada pela Portaria 248-S, deAbrir PDF na página 138 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO › GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL › PPA DE RAP - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br