Empenho
2024NE11814
Ano 2024
Pago
R$ 5.934.188,79
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE11814 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações) — o estado contratou sem fazer concorrência. O Art. 75 lista as hipóteses permitidas: valor pequeno (até ~R$ 60 mil), emergência, calamidade, fornecimento exclusivo, alimentação escolar, entre outras. O órgão NÃO informou qual hipótese específica aplicou.
⚠️ Fundamento incompleto: Inciso DEDUZIDO por IA local (não é fonte oficial). Justificativa: Fornecimento de gêneros perecíveis para alimentação escolar.. Confiança declarada: media. Para uso em peça de auditoria, confirmar via Ouvidoria SECONT ou processo administrativo original.
🤖 Dedução por IA local (qwen2.5:14b)
Justificativa: Fornecimento de gêneros perecíveis para alimentação escolar.
Confiança declarada pelo modelo: media
Não é fonte oficial — confirmar via Ouvidoria SECONT antes de usar em peça de auditoria. Sinal estatístico para priorização.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇÃO DA NOTA FISCAL Nº 19.494 PARA COBRIR DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL. CONTRATO Nº 2024.000091.42101.01. COMPETÊNCIA SETEMBRO DE 2024.
Quem recebeu
BÁSICA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 09.152.761/0007-29
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2024-43915
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA NOTA FISCAL Nº 19.494 PARA COBRIR DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL. CONTRATO Nº 2024.000091.42101.01. COMPETÊNCIA SETEMBRO DE 2024.
⚠ 3 alertas detectados
- CríticoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 25.715.933,45
- n empenhos:
- 9
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 5.934.188,79
- mediana es:
- 196.704,9
- mad:
- 184.417,64
- z mad:
- 20,98
- pct acima mediana:
- 2.916,8
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
- AtençãoDispensa recorrente
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade
- calculo:
- COUNT(empenhos por dispensa) + SUM(valor_pago) por (fornecedor, ano)
- ano:
- 2.024
- n dispensas:
- 9
- total:
- 25.715.933,45
- disclaimer:
- Múltiplas dispensas/inexigibilidades para um mesmo fornecedor podem indicar fragmentação do objeto para evitar licitação.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO › GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL › PPA DE RAP - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br