Empenho
2024NE01336
Ano 2024
Pago
R$ 4.292.893,01
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01336 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
APROPRIAÇÃO DA NOTA FISCAL Nº 32 PARA COBRIR DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL. CONTRATO Nº 092/2023. COMPETÊNCIA MARÇO/2024.
Quem recebeu
F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 09.621.493/0006-66
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
- Processo:
- 2023-M1K62
- Histórico:
- APROPRIAÇÃO DA NOTA FISCAL Nº 32 PARA COBRIR DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL. CONTRATO Nº 092/2023. COMPETÊNCIA MARÇO/2024.
⚠ 2 alertas detectados
- CríticoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 9.043.386,33
- n empenhos:
- 3
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 4.292.893,01
- mediana es:
- 196.704,9
- mad:
- 184.417,64
- z mad:
- 14,98
- pct acima mediana:
- 2.082,4
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE08958SEDU · COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDAR$ 6.101.256,94
- 2024NE09674SEDU · HORTO CENTRAL DE MARATAÍZES LTDAR$ 5.994.675,69
- 2024NE11814SEDU · BÁSICA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDAR$ 5.934.188,79
- 2024NE06403SEDU · HORTO CENTRAL DE MARATAÍZES LTDAR$ 4.807.215,10
- 2024NE11117SEDU · HORTO CENTRAL DE MARATAÍZES LTDAR$ 4.527.392,38
Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO › GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL › PPA DE RAP - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br