Empenho
2024NE00080
Ano 2024
Pago
R$ 1.176.027,98
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00080 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei 8.666/1993, Art. 24, II
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
⚠️ Fundamento incompleto: Inciso DEDUZIDO por IA local (não é fonte oficial). Justificativa: O objeto refere-se à contratação de serviços administrativos e suporte operacional, compatível com dispensa por valor inferior ao limite estabelecido.. Confiança declarada: media. Para uso em peça de auditoria, confirmar via Ouvidoria SECONT ou processo administrativo original.
🤖 Dedução por IA local (qwen2.5:14b)
Justificativa: O objeto refere-se à contratação de serviços administrativos e suporte operacional, compatível com dispensa por valor inferior ao limite estabelecido.
Confiança declarada pelo modelo: media
Não é fonte oficial — confirmar via Ouvidoria SECONT antes de usar em peça de auditoria. Sinal estatístico para priorização.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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DESPESA REFERENTE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO N° 17/2023 - SEGER (PEÇA #5),FIRMADO COM A EMPRESA MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. - MGS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SUPORTE DE NÍVEL OPERACIONAL, POR MEIO DE POSTOS DE ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS E ENCARREGADOS CONFORME AUTORIZAÇÃO DOS ORDENADORES DE DESPESAS (#20 E #23).pagamento referente à despesa com prestação de serviços administrativo, mês de Março de 2024, NF 202400000009816 emitida no dia 05/04/24, Processo recebido no Edocs 16/04/24 as 19:04 hs, Glosa de NF #88 no valor de R$: 3.173,58, Ateste Fiscal #95, Ordenador de despesa #101 e #102.
Quem recebeu
MGS ? MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 33.224.254/0001-42
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2024-41153
- Histórico:
- DESPESA REFERENTE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO N° 17/2023 - SEGER (PEÇA #5),FIRMADO COM A EMPRESA MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. - MGS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SUPORTE DE NÍVEL OPERACIONAL, POR MEIO DE POSTOS DE ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS E ENCARREGADOS CONFORME AUTORIZAÇÃO DOS ORDENADORES DE DESPESAS (#20 E #23).pagamento referente à despesa com prestação de serviços administrativo, mês de Março de 2024, NF 202400000009816 emitida no dia 05/04/24, Processo recebido no Edocs 16/04/24 as 19:04 hs, Glosa de NF #88 no valor de R$: 3.173,58, Ateste Fiscal #95, Ordenador de despesa #101 e #102.
⚠ 2 alertas detectados
- CríticoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 2.022.419,79
- n empenhos:
- 3
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 1.176.027,98
- mediana es:
- 127.134,73
- mad:
- 120.484,74
- z mad:
- 5,87
- pct acima mediana:
- 825
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
DIREITOS DA CIDADANIA › DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS › DEFESA DO CONSUMIDOR › MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON › FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Categoria fina: SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br