Empenho
2024NE06205
Ano 2024
Pago
R$ 3.256.301,82
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE06205 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei 8.666/1993, Art. 24, II
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
⚠️ Fundamento incompleto: Inciso DEDUZIDO por IA local (não é fonte oficial). Justificativa: Serviços administrativos e de suporte operacional são cobertos pelo inciso II para contratos diretos.. Confiança declarada: media. Para uso em peça de auditoria, confirmar via Ouvidoria SECONT ou processo administrativo original.
🤖 Dedução por IA local (qwen2.5:14b)
Justificativa: Serviços administrativos e de suporte operacional são cobertos pelo inciso II para contratos diretos.
Confiança declarada pelo modelo: media
Não é fonte oficial — confirmar via Ouvidoria SECONT antes de usar em peça de auditoria. Sinal estatístico para priorização.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DAS NOTAS FISCAIS Nº 25111, 25119, 25115, 25128, 25134, 25135, 25152, 25136, 25158, 25160, 25159, 25177, 25176, 25300 E 25203 PARA COBRIR DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATRIVOS E DE SUPORTE DE NÍVEL OPERACIONAL POR MEIO DE POSTOS DE ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS E ENCARREGADOS. CONTRATO Nº 017/2023. COMPETÊNCIA AGOSTO/2024.
Quem recebeu
MGS ? MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 33.224.254/0001-42
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2024-62WHM
- Histórico:
- PAGAMENTO DAS NOTAS FISCAIS Nº 25111, 25119, 25115, 25128, 25134, 25135, 25152, 25136, 25158, 25160, 25159, 25177, 25176, 25300 E 25203 PARA COBRIR DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATRIVOS E DE SUPORTE DE NÍVEL OPERACIONAL POR MEIO DE POSTOS DE ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS E ENCARREGADOS. CONTRATO Nº 017/2023. COMPETÊNCIA AGOSTO/2024.
⚠ 1 alerta detectado
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 3.256.301,82
- mediana es:
- 127.134,73
- mad:
- 120.484,74
- z mad:
- 17,52
- pct acima mediana:
- 2.461,3
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL › MANUTENÇÃO DAS UNIDADES CENTRAL E REGIONAIS › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br