Empenho
2024NE00024
Ano 2024
Pago
R$ 3.737,35
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00024 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso VIII
O que isso significa: compras de órgão público a empresa de outra esfera (interfederativa).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DA FATURA-MATRÍCULA 251293-9, ALUSIVA AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024, EMITIDA EM FAVOR DA COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO ? CESAN, INSCRITA NO CNPJ Nº 28.151.363/0001-47, PARA COBRIR AS DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E CAPTAÇÃO DE ESGOTO, PARA ATENDER AO IMÓVEL QUE ABRIGOU A ANTIGA ESCOLA MARIA ERICINA SANTOS, SITUADO À RUA SANTA CLARA, S/N, SANTA CLARA/ES, DE PROPRIEDADE DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, SOB A INSCRIÇÃO FISCAL MUNICIPAL Nº 1716387, QUE ESTAVA SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ? PROCON-ES, POR MEIO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO ENCERRADO EM 26/07/2023, ATUALMENTE DOMINICAL SOB A RESPONSABILIDADE DA SUBGERÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO ? SUPAI/SEGER, A PEÇA #4, CONFORME PROCESSOS SIGEFES 2024017077252 E E-DOCS 2024-P2GPQ.
Quem recebeu
CESAN-COMP.ESP.SANTENSE DE SANEAMENTO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 28.151.363/0001-47
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso VIII
- Processo:
- 2024017077252
- Histórico:
- PAGAMENTO DA FATURA-MATRÍCULA 251293-9, ALUSIVA AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024, EMITIDA EM FAVOR DA COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO ? CESAN, INSCRITA NO CNPJ Nº 28.151.363/0001-47, PARA COBRIR AS DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E CAPTAÇÃO DE ESGOTO, PARA ATENDER AO IMÓVEL QUE ABRIGOU A ANTIGA ESCOLA MARIA ERICINA SANTOS, SITUADO À RUA SANTA CLARA, S/N, SANTA CLARA/ES, DE PROPRIEDADE DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, SOB A INSCRIÇÃO FISCAL MUNICIPAL Nº 1716387, QUE ESTAVA SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ? PROCON-ES, POR MEIO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO ENCERRADO EM 26/07/2023, ATUALMENTE DOMINICAL SOB A RESPONSABILIDADE DA SUBGERÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO ? SUPAI/SEGER, A PEÇA #4, CONFORME PROCESSOS SIGEFES 2024017077252 E E-DOCS 2024-P2GPQ.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E CONTROLE DO GASTO › SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
Categoria fina: SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br