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Empenho

2024NE01604

Ano 2024

Pago

R$ 2.004.944,40

Empenhado
R$ 2.206.676,46
Liquidado
R$ 2.206.676,46
Pago
R$ 2.004.944,40

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE01604 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    4 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei 8.666/1993, Art. 25, II

O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

⚠️ Fundamento incompleto: Inciso DEDUZIDO por IA local (não é fonte oficial). Justificativa: Substituição de mão-de-obra para serviços educacionais especializados por instituição filantrópica indica contratação de profissional de notório saber.. Confiança declarada: media. Para uso em peça de auditoria, confirmar via Ouvidoria SECONT ou processo administrativo original.

🤖 Dedução por IA local (qwen2.5:14b)

Justificativa: Substituição de mão-de-obra para serviços educacionais especializados por instituição filantrópica indica contratação de profissional de notório saber.

Confiança declarada pelo modelo: media

Não é fonte oficial — confirmar via Ouvidoria SECONT antes de usar em peça de auditoria. Sinal estatístico para priorização.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAGAMENTO - INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DE FEVEREIRO À MAIO. NOTA FISCAL Nº 220, CONTRATO Nº 041/2020, COMPETÊNCIA MAIO/2024.

Quem recebeu

APAE DE CARIACICA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
36.046.068/0001-59
Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
Processo:
2020-JWN88
Histórico:
PAGAMENTO - INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DE FEVEREIRO À MAIO. NOTA FISCAL Nº 220, CONTRATO Nº 041/2020, COMPETÊNCIA MAIO/2024.

⚠ 2 alertas detectados

  • CríticoFornecedor único (sem competição)
    Reportar anomalia
    fonte:
    fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
    calculo:
    SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
    ano:
    2.024
    total:
    2.004.944,4
    n empenhos:
    1
    disclaimer:
    Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
  • CríticoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    SUBSTITUIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (§ 1º DO ART. 18 DA LC Nº 101/00) - SERVIÇOS EDUCACIONAIS
    ano:
    2.024
    valor pago:
    2.004.944,4
    mediana es:
    382.424,58
    mad:
    193.068,72
    z mad:
    5,67
    pct acima mediana:
    424,3
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2020-JWN88
  • Publicação correlataCredenciamentoEdição 26488 · 26/05/2025pág. 712020-JWN88
    040/2020      APAE - Cachoeiro de       2020-8SVQT
III - elaboração e aprovação do Regimento Escolar;                                                                    Itapemirim
IV - autuação do processo de aprovação para                                                        041/2020        APAE - Cariacica        2020-JWN88

credenciamento da escola e aprovação da etapa de                                                   042/2020         APAE - Colatina        2020-4G8G0
ensino ofertada, nos termos de Resolução CEE/ES                                                    043/2020 Assoc. Pestalozzi - Conceição 2020-Z52L7
n° 3.777, de 20 de outubro de 2014 (DIO/ES de
    Abrir PDF na página 71 →
  • Publicação correlataContrato diretoEdição 26242 · 03/06/2024pág. 452020-JWN88
    Objeto
    Concessão do reajuste e repactuação do valor do Contrato
    Órgão
    SEDU
    Fornecedor
    Empresa Braslimp Serviços Ltda.
    Valor publicado
    R$ 1.860.018,57
    Abrir PDF na página 45 →
  • Publicação correlataCredenciamentoEdição 25747 · 31/05/2022pág. 1022020-JWN88
    Órgão
    SEDU
    Fornecedor
    APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
    Abrir PDF na página 102 →
  • Publicação correlataEdição 25247 · 01/06/2020pág. 212020-JWN88
    Empenho: 2020NE00912                            N.º. 041/2020                     Empenho: 2020NE00928
 ministradas por profissionais da                             Processo Adm.: 2020-F7S37                   Empenho: 2020NE00920                 Processo Adm.: 2020-W07MM
 Secretaria de estado da Educação                           Contratada: Associação de Pais e            Processo Adm.: 2020-JWN88             Contratada: Associação Pestalozzi
 (SEDU), a quem cabe a responsa-                            Amigos dos Excepcionais de Alegre.        Contratada: Assoc de Pais e             de Guarapari.
 bilidade Pedagógica do Conteúdo.                           CNPJ/MF: 27.368.794/0001-05.              Amigos     dos   Excepcionais    de     CNPJ/MF: 28.565.687/0001-21.
 Valor: R$ 97.650,00 (Nove
    Abrir PDF na página 21 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

  • 2024NE01661SEDU · ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUARAPARI
    R$ 2.881.798,17
  • 2024NE01584SEDU · ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLATINA
    R$ 2.802.590,49
  • 2024NE01607SEDU · APAE DA SERRA
    R$ 2.368.804,68
  • 2024NE01620SEDU · SOCIEDADE PESTALOZZI DE LINHARES
    R$ 1.177.595,43
  • 2024NE01582SEDU · APAE DE VILA VELHA
    R$ 1.066.828,44

Onde se encaixa no orçamento

EDUCAÇÃO › EDUCAÇÃO ESPECIAL › MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA COM EQUIDADE › AMPLIACAO E DESENVOLVIMENTO DO ATENDIMENTO DA › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Categoria fina: SUBSTITUIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (§ 1º DO ART. 18 DA LC Nº 101/00) - SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br