Empenho
2024NE02156
Ano 2024
Pago
R$ 30.718.923,38
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE02156 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Nova Lei de Licitações). O estado contratou direto porque, segundo o agente público, NÃO HAVIA como fazer concorrência entre empresas. O Art. 74 permite isso em 5 hipóteses: I) fornecedor exclusivo · II) artista consagrado · III) serviços técnicos especializados · IV) credenciamento · V) imóvel cujas características o tornam único. ⚠ O órgão NÃO informou qual dessas hipóteses aplicou neste caso.
⚠️ Fundamento incompleto: Inciso DEDUZIDO por IA local (não é fonte oficial). Justificativa: O objeto refere-se à aquisição de um helicóptero novo de fábrica, indicando fornecedor exclusivo.. Confiança declarada: media. Para uso em peça de auditoria, confirmar via Ouvidoria SECONT ou processo administrativo original.
🤖 Dedução por IA local (qwen2.5:14b)
Justificativa: O objeto refere-se à aquisição de um helicóptero novo de fábrica, indicando fornecedor exclusivo.
Confiança declarada pelo modelo: media
Não é fonte oficial — confirmar via Ouvidoria SECONT antes de usar em peça de auditoria. Sinal estatístico para priorização.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Empenho para atender aquisição de 01 (UMA) AERONAVE NOVA DE FÁBRICA, TIPO HELICÓPTERO MONOMOTOR, MODELO (H130), VERSÃO MULTIMISSÃO, ASSISTÊNCIA, GARANTIA TÉCNICA E TREINAMENTO. Contrato nº 2024.000016.10102.01. Processo nº 2024-S8LJGID CidadES nº 2024.500E0600004.10.0001Processo 2024-S8LJG.
Quem recebeu
HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRÁS
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 20.367.629/0001-81
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024019672694
- Histórico:
- Empenho para atender aquisição de 01 (UMA) AERONAVE NOVA DE FÁBRICA, TIPO HELICÓPTERO MONOMOTOR, MODELO (H130), VERSÃO MULTIMISSÃO, ASSISTÊNCIA, GARANTIA TÉCNICA E TREINAMENTO. Contrato nº 2024.000016.10102.01. Processo nº 2024-S8LJGID CidadES nº 2024.500E0600004.10.0001Processo 2024-S8LJG.
⚠ 3 alertas detectados
- CríticoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 34.818.395,72
- n empenhos:
- 6
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- AERONAVES
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 30.718.923,38
- mediana es:
- 112.378,04
- mad:
- 74.918,69
- z mad:
- 275,55
- pct acima mediana:
- 27.235,3
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
- AtençãoDispensa recorrente
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade
- calculo:
- COUNT(empenhos por dispensa) + SUM(valor_pago) por (fornecedor, ano)
- ano:
- 2.024
- n dispensas:
- 6
- total:
- 34.818.395,72
- disclaimer:
- Múltiplas dispensas/inexigibilidades para um mesmo fornecedor podem indicar fragmentação do objeto para evitar licitação.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE02553SECONT · HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRÁSR$ 184.422,97
- 2024NE02552SECONT · HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRÁSR$ 128.637,18
- 2024NE00111IEMA · MODELISMOBH ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. - EPPR$ 112.378,04
- 2024NE00112IEMA · MODELISMOBH ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. - EPPR$ 37.459,35
- 2024NE00023ARSP · ONLINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELIR$ 22.748,20
Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL › AQUISIÇÃO DE AERONAVES › SECRETARIA DA CASA MILITAR
Categoria fina: AERONAVES
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br