Empenho
2024NE00707
Ano 2024
Pago
R$ 136.924,05
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00707 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - CAPUT
O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PROGRAMAÇÃO DESEMBOLSO DA DESPESA, ATRAVÉS DA NFS'E Nº 9742 (PEÇA #774), COMPETÊNCIA 06/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #793.
Quem recebeu
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE COLATINA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 13.769.132/0001-24
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - CAPUT
- Processo:
- 2021-1CH04
- Histórico:
- PROGRAMAÇÃO DESEMBOLSO DA DESPESA, ATRAVÉS DA NFS'E Nº 9742 (PEÇA #774), COMPETÊNCIA 06/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #793.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataCredenciamentoEdição 26224 · 06/05/2024pág. 722021-1CH04
DE 2023 que, respectivamente, dispõem sobre a CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA parcela do mês de Dezembro do Piso da Enfermagem SAÚDE - SESA/SRSC. do exercício de 2023, relacionados ao repasse da PROCESSO: 2021-1CH04 - SRSC assistência financeira complementar (AFC) da União. FORMA DE CONTRATAÇÃO: Edital de Valor: R$ 27.073,62 Credenciamento nº 011/2021 Fontes de Recursos: 600/605. EMPRESA: Sociedade Pro
Abrir PDF na página 72 → - Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 25735 · 13/05/2022pág. 252021-1CH04
- Objeto
- Aquisição de exames de Ultrassonografia, Ultrassonografia Doppler e Biópsia de Próstata
- Fundamento
Edital de Credenciamento nº 011/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SESA
- Fornecedor
- Sociedade Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Colatina
- Valor publicado
- R$ 552.051,60
- Publicação correlataCredenciamentoEdição 25734 · 12/05/2022pág. 212021-1CH04
de 2022, publicada 24, com sede na avenida Fidelis Ferrari s/n, bairro no DIOES em 19/04/2022 para a apreciação da Padre José de Anchieta - Colatina/ES CEP 29.709-031 solicitação de Credenciamento feita pela sociedade nos autos do processo nº 2021-1CH04. O Edital tem civil de direito privado, filantrópica, sem fins como objeto o credenciamento de instituições filan- lucrativos e apartidária: SOCIEDADE PROVEDORA trópicas e privadas (com fins lucrativos e sem fins DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE COLATINA,
Abrir PDF na página 21 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE11681FES · FUND EST INOVACAO EM SAUDE - INOVA - HDDSR$ 34.330.675,47
- 2024NE13835FES · FUNDACAO ESTADUAL DE INOVACAO EM SAUDE - INOVA CAPIXABAR$ 21.901.076,48
- 2024NE10769FES · FUNDAÇÃO ESTADUAL DE INOVAÇÃO EM SAÚDE - INOVA CAPIXABAR$ 17.717.056,27
- 2024NE00206FES · 20/20 SERVIÇOS MÉDICOS S/SR$ 6.939.964,94
- 2024NE00165FES · 20/20 SERVIÇOS MÉDICOS S/SR$ 6.452.983,31
Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE COLATINA
Categoria fina: SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br