Pular para o conteúdo
Governo do Estado do Espírito Santo

Portal da Transparência Inteligente

Auditoria cidadã automatizada · TRL 6

Menu
← Voltar para busca

Empenho

2024NE01462

Ano 2024

Pago

R$ 100.034,52

Empenhado
R$ 100.034,52
Liquidado
R$ 100.034,52
Pago
R$ 100.034,52

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE01462 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    3 publicaçãoões

  3. PNCP✓

    Portal Federal de Contratações

    amparoLegal estruturado disponível

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações) — o estado contratou sem fazer concorrência. O Art. 75 lista as hipóteses permitidas: valor pequeno (até ~R$ 60 mil), emergência, calamidade, fornecimento exclusivo, alimentação escolar, entre outras. O órgão NÃO informou qual hipótese específica aplicou.

🔗 Fonte oficial federal (PNCP): Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fundamento verificado pela fonte: PNCP federal — amparoLegal estruturado

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Quem recebeu

CLINICA RADIOLOGICA ESPLANADA LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
27.145.564/0001-79
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Processo:
2024-63J1X

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2024-63J1X
  • Publicação correlataContrato diretoEdição 26360 · 13/11/2024pág. 142024-63J1X
    12/11/2024                                                                                         AO CONTRATO
Marcos Vinicius Pimenta da Rocha
Diretor Geral HDRC                                                                                  Contrato nº 010/2024 - 2024.00023.44916.01
                               Protocolo 1432499                                                    Processo nº 2024-63J1X
                                                                                                    Contratante: HOSPITAL E MATERNIDADE SILVIO
HOSPITAL DRA RITA DE CÁSSIA                                                                         AVIDOS - HMSA.
RESUMO DE ORDEM DE FORNECIMENTO                                                                     Contratada: CLINICA RADIOLOGICA ESPLANADA
    Abrir PDF na página 14 →
  • Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26226 · 08/05/2024pág. 282024-63J1X
    Objeto
    MATERIAL MEDICO
    Órgão
    HMSA
    Fornecedor
    Samtronic Ind. E Com. LTDA.
    Valor publicado
    R$ 916.713,28
    Abrir PDF na página 28 →
  • Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26214 · 19/04/2024pág. 692024-63J1X
    ícia Militar - PM-ES -
Objeto: Contratação de empresa especializada em
exames de Ultrassonografia e Ecodopler Cardiograma
para pacientes do HMSA.                                                                                      RESUMO DA ARP Nº 011/2024
ID:2024.500E190006.09.0009                                                                                      PROCESSO: 2023-L4ZWV
Processo: 2024-63J1X                                                                                                   CidadES/TCES:
                                                                                                   2023.500E2300002.02.0055
                      COLATINA 18/04/2024                                                          CONTRATANTE: Estado do Espírito Santo, através
    Abrir PDF na página 69 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

  • 2024NE11681FES · FUND EST INOVACAO EM SAUDE - INOVA - HDDS
    R$ 34.330.675,47
  • 2024NE13835FES · FUNDACAO ESTADUAL DE INOVACAO EM SAUDE - INOVA CAPIXABA
    R$ 21.901.076,48
  • 2024NE10769FES · FUNDAÇÃO ESTADUAL DE INOVAÇÃO EM SAÚDE - INOVA CAPIXABA
    R$ 17.717.056,27
  • 2024NE00206FES · 20/20 SERVIÇOS MÉDICOS S/S
    R$ 6.939.964,94
  • 2024NE00165FES · 20/20 SERVIÇOS MÉDICOS S/S
    R$ 6.452.983,31

Onde se encaixa no orçamento

SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › HOSPITAL E MATERNIDADE SILVIO AVIDOS

Categoria fina: SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br