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Empenho

2024NE00833

Ano 2024

Pago

R$ 5.297.499,13

Empenhado
R$ 6.052.382,98
Liquidado
R$ 5.356.859,30
Pago
R$ 5.297.499,13

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00833 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    1 publicação

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso VIII

O que isso significa: compras de órgão público a empresa de outra esfera (interfederativa).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

DESPESA RELATIVA A NF 470 COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SUPORTE DE NÍVEL OPERACIONAL, POR MEIO DE POSTOS DE ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS E ENCARREGADOS CONFORME CONTRATO SEGER 17/2023 ONDE O DETRAN/ES É PARTICIPANTE CONFORME TERMO DE ANUENCIA A PEÇA #04, MUNICÍPIO DE VITÓRIA MÊS DE JUNHO DE 2024 AUTORIZAÇÃO A PEÇA #470. PROC. EDOCS SEGER 2022-50CDB. PROC. EDOCS 2024-3N643

Quem recebeu

MGS ? MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
33.224.254/0001-42
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso VIII
Processo:
2024-3N643
Histórico:
DESPESA RELATIVA A NF 470 COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SUPORTE DE NÍVEL OPERACIONAL, POR MEIO DE POSTOS DE ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS E ENCARREGADOS CONFORME CONTRATO SEGER 17/2023 ONDE O DETRAN/ES É PARTICIPANTE CONFORME TERMO DE ANUENCIA A PEÇA #04, MUNICÍPIO DE VITÓRIA MÊS DE JUNHO DE 2024 AUTORIZAÇÃO A PEÇA #470. PROC. EDOCS SEGER 2022-50CDB. PROC. EDOCS 2024-3N643

⚠ 2 alertas detectados

  • CríticoFornecedor único (sem competição)
    Reportar anomalia
    fonte:
    fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
    calculo:
    SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
    ano:
    2.024
    total:
    12.102.063,51
    n empenhos:
    4
    disclaimer:
    Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
  • CríticoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
    ano:
    2.024
    valor pago:
    5.297.499,13
    mediana es:
    127.134,73
    mad:
    120.484,74
    z mad:
    28,94
    pct acima mediana:
    4.066,8
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2024-3N643
  • Publicação correlataEdição 26249 · 12/06/2024pág. 392024-3N643
    TADUAL DE                                                                     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO                                                                       CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
- DETRAN/ES.                                                                                                RESOLUÇÃO CEE-ES Nº 7.901/2024
Processo Nº: 2024-3N643
Valor: R$ 145.102,56 (cento, quarenta e cinco mil e                                                Aprova a oferta do Ensino Médio, na EEEFM
cento e dois reais e ciquenta e seis centavos)
                                                                                                   Zuleima Fortes Faria.
Fonte Orçamentária: 500 e 501
Responsável pela assinatura: GIVALDO VIEIRA
DA SILVA
    Abrir PDF na página 39 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

SEGURANÇA PÚBLICA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › FORÇA PELA VIDA › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Categoria fina: SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br