Empenho
2024NE00334
Ano 2024
Pago
R$ 297.123,44
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00334 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII.
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
DESPESA COM O CONTRATO MP Nº 006/2024, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDENTE DE OUVIDORIA E TELEFONISTA, COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA NAS DEPENDÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2024, CONFORME MEMORANDO 1561924, NOTAS FISCAIS Nº 7668, DOC. SEI 1561926, DESPACHO SCOT 1561943 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0023.0016153/2024-02.
Quem recebeu
FLEX ADMINISTRADORA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 27.431.055/0001-02
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII.
- Processo:
- 191100230016153
- Histórico:
- DESPESA COM O CONTRATO MP Nº 006/2024, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDENTE DE OUVIDORIA E TELEFONISTA, COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA NAS DEPENDÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2024, CONFORME MEMORANDO 1561924, NOTAS FISCAIS Nº 7668, DOC. SEI 1561926, DESPACHO SCOT 1561943 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0023.0016153/2024-02.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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ESSENCIAL À JUSTIÇA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br