2024NE00259

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

27.476.100/0001-45

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-82CJ2

Histórico:

DESPESA COM PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, CONFORME REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), RECEBIDO POR MEIO DO OFÍCIO OF.PGE.PEP N° 01084/2024, EM ATENDIMENTO A DECISÃO EXARADA NO PROCESSO JUDICIAL N° 0026293-72.2019.8.08.0024 NO VALOR DE BRUTO DE r$ 720,14 - CLARO S.A - cNPJ: 40.432.544/0001-47O PROCESSO JUDICIAL É REFERENTE A MULTA APLICADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO F.A 0412-011.824-0 E CONFORME OFICIO REQUISITÓRIO, OS DADOS PARA DEPÓSITO SÃO:REQUERENTE: CLARO S.A ? CNPJ N° 40.432.544/0001-47 RESTITUIÇÃO DE CUSTAS., CONFORME AUTORIZAÇÃO DOS DORDENADORES DE DESPESAS (36 E 37)

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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