2024NE00100

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

27.476.100/0001-45

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-6T7LH

Histórico:

DESPESA COM PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, CONFORME REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ( REQUISIÇÃO DE RPV N° 151 (#09) , RECEBIDO POR MEIO DO OFÍCIO OF.PGE.PEP N° 0209/2024, EM ATENDIMENTO A DECISÃO EXARADA NO PROCESSO JUDICIAL N° 5034342-12.2022.8.08.0024, NO VALOR DE R$ 659,72. O PROCESSO JUDICIAL É REFERENTE A MULTA APLICADA NO PROCESSO E-DOCS Nº E CONFORME REQUISIÇOES DE RPV n° 151 OS DADOS PARA DEPÓSITO SÃO: REQUERENTE:: LOJAS RENNER S.A - CNPJ N° 92.754.738/0001-62 NO VALOR R$ 659,72. CUSTAS PROCESSUAIS. REALIZADA CONFORME AUTORIZAÇÃO DOS ORDENADORES DE DESPESA (PEÇAS #29 E #31).

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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