Empenho

2024NE00868

Ano 2024

Pago

R$ 156.765,83

Empenhado

R$ 158.805,35

Liquidado

R$ 156.765,83

Pago

R$ 156.765,83

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00868 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso VIII - ADESÃO AO CONTRATO SEGER.

O que isso significa: compras de órgão público a empresa de outra esfera (interfederativa).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

NOTA DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DA MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A POR MEIO DE ADESÃO AO CONTRATO Nº 017/2023/SEGER, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SUPORTE DE NÍVEL OPERACIONAL, POR MEIO DE POSTOS DE ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS E ENCARREGADOS, ATENDER NECESSIDADES DO IEMA, REFERENTE ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS DIÁRISTA E ASSISTENTE ALMOXARIFE, ESTIMADO PARA JUNHO/2024

Quem recebeu

MGS ? MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 33.224.254/0001-42
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso VIII - ADESÃO AO CONTRATO SEGER.
Processo:: 2023-BDVFH
Histórico:: NOTA DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DA MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A POR MEIO DE ADESÃO AO CONTRATO Nº 017/2023/SEGER, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SUPORTE DE NÍVEL OPERACIONAL, POR MEIO DE POSTOS DE ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS E ENCARREGADOS, ATENDER NECESSIDADES DO IEMA, REFERENTE ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS DIÁRISTA E ASSISTENTE ALMOXARIFE, ESTIMADO PARA JUNHO/2024

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2023-BDVFH

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procedimentos para contribuição estão disponíveis                                                  Órgão Adeso:Instituto Estadual de Meio Ambiente e
durante o período acima, no site http://www.seama.                                                 Recursos Hídricos -IEMA
es gov.br/, na aba Consulta Pública, pelo formulário                                               Processo Nº: 2023-BDVFH
https://encurtador.com.br/RpSpS                                                                    Valor: R$ 3.456.549,84 (três milhões quatrocentos
            Vitória, 12 de junho de 2024.                                                          e cinquenta e seis mil quinhentos e quarenta e nove
              FELIPE RIGONI LOPES

Abrir PDF na página 47 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

GESTÃO AMBIENTAL › ADMINISTRAÇÃO GERAL › APOIO ADMINISTRATIVO › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Categoria fina: SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br