2024NE08683

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

32.441.297/0001-17

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-970SJ

Histórico:

PAGAMENTO PARA COBRIR DESPESAS COM A DEDUÇÃO NA QUANTIA DE R$22.303,84, REFERENTE AOS VALORES RETIDOS ADMINISTRATIVAMENTE POR FORÇA DE AÇÕES TRABALHISTAS EM QUE O ESTADO E A EMPRESA SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI FIGURAM NO POLO PASSIVO, EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO Nº040/2014, COM O OBJETIVO DE REPARAR O DANO AO ERÁRIO, CONFORME ORIENTAÇÕES DADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PEÇA #16), E A AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS (PEÇA #28).

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

DIREITOS DA CIDADANIA › CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL › MELHORIA DO SISTEMA DE JUSTIÇA › CAPACITACAO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS › SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

Categoria fina: Mandados de Sequestro - Fornecedores