2024NE07500

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

32.441.297/0001-17

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

63037165

Histórico:

LIQUIDAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM A DEDUÇÃO NA QUANTIA DE R$37.828,06, REFERENTE AO VALORES RETIDOS ADMINISTRATIVAMENTE POR FORÇA DE AÇÕES TRABALHISTAS EM QUE O ESTADO E A EMPRESA SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI FIGURAM NO POLO PASSIVO, EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO Nº040/2014, COM O OBJETIVO DE REPARAR O DANO AO ERÁRIO, CONFORME ORIENTAÇÕES DADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FL.1057) E A AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS (FL.1087).

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

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