Empenho
2023NE02573
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE02573 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Apropriação de despesas com a prestação de Serviços de Telefonia para operacionalização da rede corporativa ? Telefonia Fixa e 0800 ? Esesp nos meses de novembro e dezembro/23. faturas 1800087109067 e 1800087129657.
Quem recebeu
OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 76.535.764/0001-43
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
- Processo:
- 2023-D27F6
- Histórico:
- Apropriação de despesas com a prestação de Serviços de Telefonia para operacionalização da rede corporativa ? Telefonia Fixa e 0800 ? Esesp nos meses de novembro e dezembro/23. faturas 1800087109067 e 1800087129657.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataContrato diretoEdição 26125 · 08/12/2023pág. 412023-D27F6
ia: 01/12/2023 a 28/05/2024 Órgão Adeso: Escola de Serviço Público do Espírito Santo - Esesp CONTRATO Nº 024/2023 Processo Nº: 2023-D27F6 Contratante: Secretaria de Estado de Gestão e Valor: R$ 13.276,77 (treze mil e duzentos e setenta Recursos Humanos - SEGER. e seis reais e setenta e sete centavos) Processo Nº: 2023-1W770 Fonte OrçamenAbrir PDF na página 41 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br