Empenho
2024NE00901
Ano 2024
Pago
R$ 398.299,93
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00901 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII.
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Regularização de retenção de IRRF referente nota fiscal 342, Boleto 342 peça #137, concernente à 1ª medição do Contrato 011/2024, cujo objeto é prestação de serviços de transporte de resíduos sólidos Classe II-A, em aterro licenciado no município de Alegre. Resíduos provenientes das chuvas que ocorreram no sul do Estado do Espírito Santo em março/2024. Termo de Compromisso: TRANSF LEG.853/2024. Conforme autorizado à peça #125 no Processo 2024-SWH0Q.
Quem recebeu
THOMPSON ENGENHARIA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 36.758.622/0001-20
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII.
- Processo:
- 2024010871995
- Histórico:
- Regularização de retenção de IRRF referente nota fiscal 342, Boleto 342 peça #137, concernente à 1ª medição do Contrato 011/2024, cujo objeto é prestação de serviços de transporte de resíduos sólidos Classe II-A, em aterro licenciado no município de Alegre. Resíduos provenientes das chuvas que ocorreram no sul do Estado do Espírito Santo em março/2024. Termo de Compromisso: TRANSF LEG.853/2024. Conforme autorizado à peça #125 no Processo 2024-SWH0Q.
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 398.299,93
- mediana es:
- 57.000
- mad:
- 54.968,77
- z mad:
- 4,19
- pct acima mediana:
- 598,8
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SANEAMENTO › DEFESA CIVIL › GESTÃO INTEGRADA DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO › PLANOS, PROJETOS E OBRAS DE REDUÇÃO DE RISCOS E INTERVENÇÕES EM ÁREAS INUNDÁVEIS › SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Categoria fina: SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br