Empenho
2024NE00108
Ano 2024
Pago
R$ 373.789,16
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00108 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
5 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Artigo 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/1993
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Quem recebeu
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 03.743.301/0001-01
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-FT63C
⚠ 2 alertas detectados
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 373.789,16
- mediana es:
- 6.000
- mad:
- 4.080
- z mad:
- 60,8
- pct acima mediana:
- 6.129,8
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 373.789,16
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26380 · 13/12/2024pág. 1512023-FT63C
- Fundamento
Artigo 125 da Lei n.º 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- Secretaria de Estado do Turismo - SETUR
- Fornecedor
- Serviço Nacional De Aprendizagem
- Valor publicado
- R$ 41.827,30
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26365 · 22/11/2024pág. 852023-FT63C
- Órgão
- Secretaria de Estado do Turismo
- Fornecedor
- Serviço Nacional De Aprendizagem
- Publicação correlataEdição 26245 · 06/06/2024pág. 682023-FT63C
Secretaria de Estado de Turismo - SETUR - Processo E-Docs nº 2023-7NQG8. PARTÍCIPES: Instituto de Atendimento Aviso de Edital de Seleção n.º 004/2024 Socioeducativo do Espírito Santo - IASES e Conselho PROCESSO N° 2023-FT63C Interativo de Segurança Pública de Linhares-CONSEL. OBJETO: Promover o Acesso do Público em Geral O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO por intermédio da aos Produtos Resultantes dos Projetos Desenvolvidos SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, torna público Pelos Adolescentes/Jovens em Cumprimento de
Abrir PDF na página 68 → - Dispensa de licitaçãoEdição 26172 · 19/02/2024pág. 732023-FT63C
- Objeto
- Execução de cursos para programa de qualificação profissional voltado para o turismo
- Fundamento
Art. 24, XIII, 8.666/1993
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SETUR
- Fornecedor
- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/ES
- Valor publicado
- R$ 1.878.427,96
- Dispensa de licitaçãoEdição 26139 · 28/12/2023pág. 1402023-FT63C
- Objeto
- Capacitação dos Formulários do Cadastro Único para Instrutores e Entrevistadores
- Fundamento
Artigo 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/1993
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
- Órgão
- Secretaria de Estado do Turismo
- Fornecedor
- SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
- Valor publicado
- R$ 1.878.427,96
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
COMÉRCIO E SERVIÇOS › TURISMO › TURISMO SUSTENTÁVEL › GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO › SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
Categoria fina: SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br