Empenho
2024NE00159
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00159 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II.
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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ANULAÇÃO DO EMPENHO Nº 2024NE00159, REFERENTE AO CONTRATO MP Nº 061/2023, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO (LIVROS IMPRESSOS) PARA A BIBLIOTECA DO CEAF DO MP/ES, COM FUNDAMENTO CONTIDO NO DESPACHO SEBI Nº 1577301 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCEDIMENTO SEI!.
Quem recebeu
LIVRARIA DO ESTUDANTE COMERCIO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 06.138.590/0001-08
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II.
- Processo:
- 0014840202357
- Histórico:
- ANULAÇÃO DO EMPENHO Nº 2024NE00159, REFERENTE AO CONTRATO MP Nº 061/2023, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO (LIVROS IMPRESSOS) PARA A BIBLIOTECA DO CEAF DO MP/ES, COM FUNDAMENTO CONTIDO NO DESPACHO SEBI Nº 1577301 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCEDIMENTO SEI!.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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ESSENCIAL À JUSTIÇA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br