Empenho
2024NE02483
Ano 2024
Pago
R$ 39.856,19
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE02483 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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LIQUIDAÇÃO DA NOTA FISCAL Nº 780 PARA COBRIR DESPESA COM AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. CONTRATO Nº 045/2023. COMPETÊNCIA AGOSTO/2024.
Quem recebeu
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITINGA - ACAFI
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 07.761.369/0001-66
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório
- Processo:
- 2023-RTH6T
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA NOTA FISCAL Nº 780 PARA COBRIR DESPESA COM AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. CONTRATO Nº 045/2023. COMPETÊNCIA AGOSTO/2024.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO › GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL › PPA DE RAP - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br