Empenho
2024NE00453
Ano 2024
Pago
R$ 8.613,30
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00453 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇÃO DA NF 1343 (PEÇA #252) REFERENTE A SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA MOTORA E RESPIRATÓRIA, FONOAUDIÓLOGO E NUTRICIONISTA, NO MES DE OUTUBRO/2024, EM ATENDIMENTO A PROCESSO JUDICIAL Nº 5000578.93.2023.8.08.0058, EM FAVOR DO PACIENTE S.L.S., CONFORME ATESTE PEÇA #253, SOLICITAÇÃO PEÇA #255 E AUTORIZAÇÃO PEÇA #256.
Quem recebeu
EL SHADAI CARD MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 35.100.756/0001-97
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2024-9LCJ1
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA NF 1343 (PEÇA #252) REFERENTE A SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA MOTORA E RESPIRATÓRIA, FONOAUDIÓLOGO E NUTRICIONISTA, NO MES DE OUTUBRO/2024, EM ATENDIMENTO A PROCESSO JUDICIAL Nº 5000578.93.2023.8.08.0058, EM FAVOR DO PACIENTE S.L.S., CONFORME ATESTE PEÇA #253, SOLICITAÇÃO PEÇA #255 E AUTORIZAÇÃO PEÇA #256.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26217 · 24/04/2024pág. 452024-9LCJ1
- Objeto
- serviço de HOME CARE de Fisioterapia Respiratória, Fonoaudiólogo e Nutricionista
- Órgão
- SES/SRSCI
- Fornecedor
- EL SHADAI CARD MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA
- Publicação correlataEdição 26204 · 04/04/2024pág. 572024-9LCJ1
: R$ 14.757,60 (quatorze mil, assinatura e término em 14/06/2024. setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) Publicações disponíveis no site www.banestes. PROCESSO: 2024-9LCJ1 com.br LOTE: ÚNICO Vitória, ES, 04/04/2024. ID TCEES Nº 2024.500E2000001.09.0004 GEMAK/COPAC Cachoeiro/ES, 03/04/2024Abrir PDF na página 57 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO ITAPEMIRIM
Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE - SERVIÇOS DE HOME CARE
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br