Empenho

2024NE02844

Ano 2024

Pago

R$ 9.403,68

Empenhado

R$ 9.403,68

Liquidado

R$ 9.403,68

Pago

R$ 9.403,68

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE02844 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso Art. 75, VIII

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PGTO NF 5928 - 20/20 SERVIÇOS MÉDICOS S/S - CNPJ 01862347000106 - REF SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS

Quem recebeu

20/20 SERVIÇOS MÉDICOS S/S

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 01.862.347/0001-06
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Processo:: 2024-8QPXC
Histórico:: PGTO NF 5928 - 20/20 SERVIÇOS MÉDICOS S/S - CNPJ 01862347000106 - REF SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-8QPXC

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Rachel Turial Lamas
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Processo: 2024-8QPXC                                                                                     Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura -
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de vitrectomia bilateral com fulcro ao Art 75, inciso
VIII da Lei 14.133/2021.
As propostas deverão ser encaminhadas por e-ma

Abrir PDF na página 68 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br