Empenho
2024NE01664
Ano 2024
Pago
R$ 89.493,75
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01664 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso IV
O que isso significa: credenciamento (todos os interessados qualificados são contratados).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DA DESPESA, ATRAVÉS DA NFE/NFSE 45265 (PEÇA #10), REFERENTE AO CONTRATO 2024.000118.44928.01 (PEÇA #2), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO NO DIA 15/10/2024, FIRMADO COM A EMPRESA CLÍNICA RADIOLÓGICA HELIO RIBEIRO SANTOS LTDA ? MULTIMAGEM FILIAL, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NA ÁREA DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM - EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA EM PACIENTES DE 00 A 130 ANOS ASSISTIDOS PELA REGIONAL CENTRAL DE SAÚDE, REFERENTE À COMPETÊNCIA DE 09/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #21.
Quem recebeu
CLINICA RADIOLOGICA HELIO RIBEIRO SANTOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 27.374.412/0004-90
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso IV
- Processo:
- 2024-627NB
- Histórico:
- PAGAMENTO DA DESPESA, ATRAVÉS DA NFE/NFSE 45265 (PEÇA #10), REFERENTE AO CONTRATO 2024.000118.44928.01 (PEÇA #2), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO NO DIA 15/10/2024, FIRMADO COM A EMPRESA CLÍNICA RADIOLÓGICA HELIO RIBEIRO SANTOS LTDA ? MULTIMAGEM FILIAL, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NA ÁREA DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM - EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA EM PACIENTES DE 00 A 130 ANOS ASSISTIDOS PELA REGIONAL CENTRAL DE SAÚDE, REFERENTE À COMPETÊNCIA DE 09/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #21.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br