Empenho

2024NE00883

Ano 2024

Pago

R$ 66.777,40

Empenhado

R$ 78.026,40

Liquidado

R$ 66.777,40

Pago

R$ 66.777,40

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00883 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Quem recebeu

CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE DESOSPITALIZACAO LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 29.269.640/0001-83
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:: 2024-38B7C

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2024-38B7C

Dispensa de licitaçãoEdição 26241 · 29/05/2024pág. 262024-38B7C
Objeto
AQUISICAO DE HOME CARE
Fundamento
Art. 75, VIII, Lei 14.133/21
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Órgão
Superintendência Regional de Saúde de Colatina
Fornecedor
CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE DESOSPITALIZAÇÃO LTDA
Valor publicado
R$ 137.988,00
Abrir PDF na página 26 →

Publicação correlataEdição 26237 · 21/05/2024pág. 912024-38B7C

ABLO REIS GARCIA PEREZ                                                                             VALOR TOTAL: R$ 137.988,00 (Cento e trinta e
Pregoeiro CPL/SESA                                                                                  sete mil, novecentos e oitenta e oito reais).
                                                       Protocolo 1324833                            PROCESSO: 2024-38B7C

    Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 20 de Maio de 2024 às 22:24:23 Código de Autenticação: dc985c1c
                                                                               L I C I T A C Ö E S
                                                                                                 I

Abrir PDF na página 91 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br