2024NE00594

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

29.986.312/0001-06

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2021-12185

Histórico:

LIQUIDAÇÃO DO BOLETO OFICIOGPE415/24, PARA COBRIR DESPESAS COM DÉBITOS COBRADOS PELO IPAJM ? INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES, CNPJ Nº 29.986.312/0001-06 A ESTA SEGER, DEVIDO AO NÃO RECOLHIMENTO PELO ÓRGÃO CESSIONÁRIO, A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, QUE GERARAM DÉBITOS DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA, ALUSIVOS AO MÊS DE JULHO/2024, REFERENTES AO SERVIDOR SR. GEORGE PEREIRA ALVES QUE ESTEVE CEDIDO POR ESTE ÓRGÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA, ATÉ DIA 05/07/2024 DE ACORDO COM O RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO DE CESSÃO Nº 002/2023 À PEÇA #474, CONFORME OFÍCIO/IPAJM/GPE/Nº 415/2024, À PEÇA #489, DEMONSTRATIVOS DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ÀS PEÇAS #490 E #491, A SEREM QUITADOS POR MEIO DO BOLETO BANCÁRIO, À PEÇA #494, COM VENCIMENTO EM 16/09/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO DO GRUPO DE RECURSO HUMANOS - GRH/SEGER, À PEÇA #496, DO PROCESSO SIGEFES Nº 2021000865145 E E-DOCS Nº 2021-12185.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataEdição 26702 · 08/04/2026pág. 182021-12185

  DE 2026.
  competência atribuída pelo Art. 29, do Decreto
  nº 5170-R, publicado em 08 de julho de 2022, e                                                     A     SUBSECRETÁRIA            DE     ESTADO       DE
  tendo em vista o que consta do Processo e-Docs nº                                                  ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
  2021-12185,                                                                                        PESSOAS, no uso da delegação de competência
                                                                                                     atribuída pelo Art. 1º, inciso I da Portaria nº 053-R,
  RESOLVE:                                                                                           de 06 de agost

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• Publicação correlataEdição 26702 · 08/04/2026pág. 192021-12185

  DE        CESSÃO              Nº           Referente à publicação no D.O/ES do dia 07/04/2026
  019/2026                                                                                             do Resumo da Escritura Pública de Doação com
                                                                                                       Encargos - Protocolo 1762019.
  PROCESSO Nº 2021-12185
                                                                                                       Onde se lê:
  CEDENTE: Secretaria de Estado de Gestão e
  Recursos Humanos - SEGER.                                                                            RESUMO DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO
                                                                                                       COM

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• Publicação correlataEdição 26376 · 09/12/2024pág. 372021-12185

  Secretário de Estado de Gestão e Recursos
  competência atribuída pelo Art. 29, do Decreto                                                                              Humanos
  nº 5170-R, publicado em 08 de julho de 2022, e                                                                                      Protocolo 1447336
  tendo em vista o que consta do Processo e-Docs nº
  2021-12185,                                                                                        PORTARIA N.º 921-S, DE 06 DE DEZEMBRO DE
                                                                                                     2024.
  RESOLVE:
                                                                                                     O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E
  CESSAR, a partir da pu

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• Publicação correlataConvênioEdição 26376 · 09/12/2024pág. 392021-12185

  5170-R, de                                                 RESUMO DO                      CONVÊNIO                  DE        CESSÃO            Nº
  07 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta                                                 169/2024
  do processo e-Docs nº 2024-HMBLV,
                                                                                                     PROCESSO Nº 2021-12185
  RESOLVE:
                                                                                                     CEDENTE: Secretaria de Estado de Gestão e
  REMANEJAR, nos termos do artigo 22, inciso                                                         Recursos Humanos - SEGER.
  II, do Decreto nº 5170-R, de 07 de julho de
  2022, a servidora DAISY CRISTINA MARTINS

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• Publicação correlataEdição 26282 · 25/07/2024pág. 872021-12185

  RESUMO   DO   TERMO   DE   RESCISÃO/                                                                        RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DO
  ENCERRAMENTO                                                                                                CONVÊNIO DE CESSÃO nº 002/2023
  ANTECIPADO DO CONVÊNIO DE CESSÃO N.º                                                                               Proc. 2021-12185
  014/2024
                                                                                                     ASSUNTO: Cessão de Servidor.
                   PROCESSO N.º 2024-BN3V2
                                                                                                     CEDENTE: Governo do Estado do Espirito Santo
  CEDENTE: Secretaria de Estado de Gestão e

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• Publicação correlataEdição 26280 · 23/07/2024pág. 222021-12185

  RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que
  Decreto nº 5593-R, publicado em 11 de janeiro de                                                   lhe confere o artigo 46, alínea “o”, da Lei nº 3043,
  2024, e tendo em vista o que consta no processo                                                    de 31 de dezembro de 1975, e Decreto nº 4517-R,
  e-Docs nº 2021-12185,                                                                              publicado em 14 de outubro de 2019 e, tendo em
                                                                                                     vista o que consta do processo nº 2024-KTTVR.
  RESOLVE:
                                                                                                     RESOLVE
  CESSAR, a par

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• Publicação correlataEdição 25958 · 30/03/2023pág. 392021-12185

  Art. 1º, do Decreto nº 1941-S, publicado em 05 de
  RESOLVE:                                                                                           setembro de 2013, e tendo em vista o que consta no
                                                                                                     processo e-Docs nº 2021-12185,
  DEMITIR de acordo com o artigo 231, inciso III da
  Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994,                                                  RESOLVE:
  SHIRLEY IZOLINA GUARINI, nº funcional 264912,
  vínculo 51, do cargo efetivo de Professor, por infração                                            Art. 1º CONSIDERAR CEDIDO, o servidor GEORGE
  ao artigo 235 c/c artigo 234, inciso II, ambos da

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › APOIO ADMINISTRATIVO › REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS › SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS

Categoria fina: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE CESSÃO DE SERVIDOR SEM ÔNUS PARA O ESTADO - MULTAS E JUROS DE MORA