Empenho

2024NE00939

Ano 2024

Pago

R$ 42.538,94

Empenhado

R$ 42.538,94

Liquidado

R$ 42.538,94

Pago

R$ 42.538,94

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00939 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

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EMPENHO DA DESPESA PARA ATENDER A ORDEM DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS Nº 289159 NA PEÇA #60 - AUTORIZAÇÃO #68.

Quem recebeu

UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 32.440.968/0020-98
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:: 2024-W8VHN
Histórico:: EMPENHO DA DESPESA PARA ATENDER A ORDEM DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS Nº 289159 NA PEÇA #60 - AUTORIZAÇÃO #68.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-W8VHN

Dispensa de licitaçãoEdição 26240 · 28/05/2024pág. 792024-W8VHN
Objeto
Aquisição de cirurgia pseudartrose e retirada de aparelho ilizarov
Fundamento
Art. 75, VIII, Lei 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Órgão
SEJUS - PROCON
Fornecedor
Unimed Sul Capixaba Cooperativa de Trabalho Médico
Valor publicado
R$ 65.289,30
Abrir PDF na página 79 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE - CIRURGIAS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br