2024NE00715

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

27.142.058/0001-26

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2023-N8SF7

Histórico:

PAGAMENTO DO DAM - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, CNPJ DE Nº 27.142.058/0001-26 PARA COBRIR DESPESA COM DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023293-16.2009.8.08.0024, CUJO OBJETO É A CDA Nº 2959/2009, À PEÇA #40, REFERENTE À TCRS E IPTU DOS ANOS DE 2004 A 2008, COM INCIDÊNCIA DE ENCARGOS FINANCEIROS, DO IMÓVEL DESOCUPADO DO ESTADO, À RUA M. DE LOURDES GARCIA, S/Nº, ILHA DE STA. MARIA, VITÓRIA/ES, ADQUIRIDO DO RIO BRANCO ATLÉTICO CLUBE POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E CONCEDIDO ÀQUELE MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO ? CEU, POR 20 ANOS A PARTIR 2011, COM INSCRIÇÃO FISCAL Nº 2-15070360, NOS TERMOS DO OFÍCIO OF.PGE.PFI.ASCHE Nº 2052/2023, PEÇA #6, CONFORME PROCESSO SIGEFES 2023016437997 E E-DOCS 2023-N8SF7.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

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Categoria fina: CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS