Empenho
2024NE00669
Ano 2024
Pago
R$ 146.800,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00669 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
REFERE-SE AO PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 00277 DE 01/09/2024 #196. COMPETÊNCIA DA DESPESA MÊS AGOSTO/2024, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE 24 HORAS, CONFORME RELATÓRIOS #201/#202/#203, EM ATENDIMENTO À DEMANDA JUDICIAL - SRSV. PROCESSO 0000220-55.2017.8.08.0017, CONTRATO 2024.000025.44929.01, PROCESSO EDOC'S 2024-5SVS5. AUTORIZADO O PAGAMENTO PELO ORDENADOR DE DESPESA #209.
Quem recebeu
ALFA E OMEGA SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 42.082.500/0001-60
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2024-5SVS5
- Histórico:
- REFERE-SE AO PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 00277 DE 01/09/2024 #196. COMPETÊNCIA DA DESPESA MÊS AGOSTO/2024, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE 24 HORAS, CONFORME RELATÓRIOS #201/#202/#203, EM ATENDIMENTO À DEMANDA JUDICIAL - SRSV. PROCESSO 0000220-55.2017.8.08.0017, CONTRATO 2024.000025.44929.01, PROCESSO EDOC'S 2024-5SVS5. AUTORIZADO O PAGAMENTO PELO ORDENADOR DE DESPESA #209.
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 152.355
- n empenhos:
- 5
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
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- Objeto
- Incorporação de Recursos Financeiros referente à Portaria GM-MS 2.634/2023 do Piso da Enfermagem e acréscimo financeiro
- Órgão
- SRSV
- Fornecedor
- ALFA E OMEGA SERVIÇOS DE SAUDE LTDA
- Valor publicado
- R$ 673.755,48
- Dispensa de licitaçãoEdição 26162 · 31/01/2024pág. 142024-5SVS5
- Objeto
- OLIGONUCLEOTIDEOS
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA
- Fornecedor
- SIGMA ALDRICH BRASIL LTDA
- Valor publicado
- R$ 29.438,80
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE VITÓRIA
Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE - SERVIÇOS DE HOME CARE
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br