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Empenho

2024NE00535

Ano 2024

Pago

R$ 1.082,67

Empenhado
R$ 1.227,67
Liquidado
R$ 1.227,67
Pago
R$ 1.082,67

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00535 · Ano 2024

  2. DOM-ES·

    Diário Oficial do ES

    Sem publicação localizada

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.

⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

RETENÇÃO DE IRRF CONFORME NFS-e N° 2024/3498, DE ACORDO COM O CONTRATO N° 017/2024 - (VIGÊNCIA: 17/04/2024 A 16/04/2025) - REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEITURA DE DIÁRIOS OFICIAIS, INCLUINDO CONSULTAS NOS DIÁRIOS DO JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO (JUSTIÇA FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO), E TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST, TSE, STM E TRF 2ª REGIÃO), BEM COMO O DIÁRIO OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPÍRITO SANTO E DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (DIO/ES), CORRESPONDENTE AO MÊS DE JUNHO/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROC. 1079/2024 (PGSC 57/2024).

Quem recebeu

WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
09.400.465/0001-04
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Processo:
1079
Histórico:
RETENÇÃO DE IRRF CONFORME NFS-e N° 2024/3498, DE ACORDO COM O CONTRATO N° 017/2024 - (VIGÊNCIA: 17/04/2024 A 16/04/2025) - REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEITURA DE DIÁRIOS OFICIAIS, INCLUINDO CONSULTAS NOS DIÁRIOS DO JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO (JUSTIÇA FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO), E TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST, TSE, STM E TRF 2ª REGIÃO), BEM COMO O DIÁRIO OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPÍRITO SANTO E DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (DIO/ES), CORRESPONDENTE AO MÊS DE JUNHO/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROC. 1079/2024 (PGSC 57/2024).

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
· 1079

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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LEGISLATIVA › AÇÃO LEGISLATIVA › GESTÃO LEGISLATIVA › IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS › ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Categoria fina: SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br