2024NE00204

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

00.394.460/0058-87

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório.

Processo:

2021-ZTM52

Histórico:

LIQUIDAÇÃO DE DARF EMITIDO EM FAVOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA COBRIR DESPESA COM TAXAS DE FORO DOS EXERCÍCIOS DE 2020 A 2023, ACRESCIDOS DE JUROS, MULTA E ENCARGO LEGAL DO DECRETO-LEI Nº 1.025/1969, RELATIVO A SUBSTITUO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NAS EXECUÇÕES FISCAIS DA UNIÃO, JUNTO À SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO ? SPU, DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARILIA DE REZENDE SCARTON COUTINHO, S/N, RU 13 ? LOTE 13, ENSEADA DO SUÁ, MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES, SOB O REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL ? RIP Nº 5705.0016427-77, TRANSACIONADO EM TEMPO PRETÉRITO COM MARIA ALINE PITANGA NOGUEIRA E QUE PERMANECE ATÉ O MOMENTO VINCULADO AO CNPJ DA COMPANHIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO ? COMDUSA (EXTINTA), CUJOS ATIVOS E PASSIVOS FORAM ASSUMIDOS PELO ESTADO DO ES, CONFORME ART. 2º DA LEI Nº 7.547/2003, À PEÇA #6, A FIM DE POSSIBILITAR A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL, NOS MOLDES DA SOLICITAÇÃO DA SUBGERÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO - SUPAI, CONFORME PROCESSO E-DOCS 2021-ZTM52.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

• 2024NE00772SEGER · ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE VITORIA ES
  R$ 1.562,64

Onde se encaixa no orçamento

ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E CONTROLE DO GASTO › SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS

Categoria fina: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA