Empenho
2024NE01637
Ano 2024
Pago
R$ 398.513,64
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01637 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Tomada de Preços nº 020/2020
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 137 PARA COBRIR DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. CONTRATO Nº 031/2020. COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2024.
Quem recebeu
SOCIEDADE PESTALOZZI DE AGUA DOCE DO NORTE
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 01.550.072/0001-75
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2020-T320Q
- Histórico:
- PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 137 PARA COBRIR DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. CONTRATO Nº 031/2020. COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2024.
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 398.513,64
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26488 · 26/05/2025pág. 712020-T320Q
até 02/06/2026. por esta Portaria, será considerado, para unidade em questão, de forma individualizada, o que dispõe a CONTRATO INSTITUIÇÃO PROCESSO Portaria vigente que regulamente a tipologia escolar, 031/2020 Assoc. Pestalozzi - Água Doce 2020-T320Q podendo casos excepcionais serem analisados pela do Norte Unidade Central da Secretaria de Estado da Educação 032/2020 Assoc. Pestalozzi - Águia 2020-ZKHG1 - SEDU.Abrir PDF na página 71 → - Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26242 · 03/06/2024pág. 452020-T320Q
- Objeto
- Prorrogação do prazo de vigência dos contratos
- Órgão
- Secretaria de Estado da Educação - SEDU
- Fornecedor
- Empresa Braslimp Serviços Ltda.
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 25747 · 31/05/2022pág. 1022020-T320Q
- Objeto
- CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO E REFORMA NA EEEFM JUDITH DA SILVA GOES COUTINHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, com fornecimento de mão de obra e materiais
- Fundamento
Tomada de Preços nº 020/2020
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SEDU - Secretaria de Estado da Educação
- Fornecedor
- RADANA CONSTRUÇÕES LTDA.
- Publicação correlataEdição 25247 · 01/06/2020pág. 212020-T320Q
031/2020 Empenho: 2020NE00918 N.º. 047/2020 Processo Adm.: 2020-9T9XP Empenho: 2020NE00910 Processo Adm.: 2020-3TRRD Empenho: 2020NE00966 Contratada: Associação Pestalozzi Processo Adm.: 2020-T320Q Contratada: APAE - Associação de Processo Adm.: 2020-FVN39 de Jaguaré. Contratada: Associação Pestalozzi Pais e Amigos dos Excepcionais de Contratada: Associação de Pais e CNPJ/MF: 00.239.610/0001-42. de Água Doce do Norte.Abrir PDF na página 21 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
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Categoria fina: SUBSTITUIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (§ 1º DO ART. 18 DA LC Nº 101/00) - SERVIÇOS EDUCACIONAIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br