Empenho
2024NE00708
Ano 2024
Pago
R$ 107.766,09
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00708 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
8 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - CAPUT
O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
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EMPENHO DA DESPESA PARA ATENDER O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022 DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024 - AUTORIZAÇÃO #281.
Quem recebeu
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE COLATINA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 13.769.132/0001-24
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - CAPUT
- Processo:
- 2022-XMDCL
- Histórico:
- EMPENHO DA DESPESA PARA ATENDER O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022 DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024 - AUTORIZAÇÃO #281.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataCredenciamentoEdição 26224 · 06/05/2024pág. 722022-XMDCL
CONTRATO Nº 007/2022 meses, conforme autorização prevista na sua CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA Cláusula Quinta, a contar de 16/07/2024. SAÚDE - SESA/SRSC. VALOR: O valor mensal previsto para os serviços PROCESSO: 2022-XMDCL objeto do Contrato nº 0110/2020 será de R$ FORMA DE CONTRATAÇÃO: Edital de 4.992,95 (Quatro mil, novecentos e noventa e Credenciamento nº 003/2022 dois reais e neventa e cinco centavos). EMPRESA: Sociedade Prove
Abrir PDF na página 72 → - Publicação correlataCredenciamentoEdição 26116 · 27/11/2023pág. 162022-XMDCL
ARP Nº 008/2023 PROCESSO: 2022-B41DC Contratante: Superintendência Regional de Saúde PREGÃO: 017/2023 de Colatina - SRSC TCE/CidadES: 2023.500E2000002.02.0005 Processo Nº: 2022-XMDCL CONTRATADA: CENTRO DE EXAMES UROLOGICOS Forma de Contratação: Edital de Credenciamento LTDA - EPP. nº 003/2022 - SRSC CNPJ: 07.170.809/0001-00 Contrato nº 028/2022 - SRSC OBJETAbrir PDF na página 16 → - Publicação correlataCredenciamentoEdição 25977 · 03/05/2023pág. 142022-XMDCL
DATA DA ASSINATURA -27/04/2023 Nº 028/2022. Nº RG. 160133 CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA/SRSC. PROCESSO Nº2021-VD2FC PROCESSO: 2022-XMDCL ALEXANDRE AQUINO DE FREITAS FORMA DE CONTRATAÇÃO: Edital de Subsecretário de Estado de Contratualização em Credenciamento nº 003/2022 Saúde. EMPRESA: INOVA Centro de Especialidades MAbrir PDF na página 14 → - Publicação correlataCredenciamentoEdição 25872 · 30/11/2022pág. 682022-XMDCL
º 028/2022. terá início no dia subsequente ao da publicação do CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de - SESA/SRSC. 12 (doze) meses. PROCESSO: 2022-XMDCL DATA ASSINATURA: 29/11/2022 FORMA DE CONTRATAÇÃO: Edital de Credenciamento nº 003/2022 JOSÉ MARIA JUSTO EMPRESA: INOVA Centro de Especialidades Medicas Subsecretário do Estado de Atenção
Abrir PDF na página 68 → - Publicação correlataCredenciamentoEdição 25859 · 09/11/2022pág. 202022-XMDCL
Considerando a Emenda de Bancada e a Portaria MS/ CNPJ sob Nº 44.775.917/0001-33, com sede na rua GM n.º 812, de 12 de abril de 2022, que habilita Adwalter Ribeiro Soares nº 227, Centro - Colatina/ES o Estado, Municípios ou Distrito Federal a receber CEP 29.700-210 nos autos do processo 2022-XMDCL. recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à O Edital tem como objeto o credenciamento de Saúde; instituições filantrópicas e privadas (com fins luAbrir PDF na página 20 → - Publicação correlataEdição 25735 · 13/05/2022pág. 252022-XMDCL
022. LOTE: 25 CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA/SRSC. Kit de bolsa e placa recortável PROCESSO: 2022-XMDCL de 43 a 53 mm, haste p/cinto FORMA DE CONTRATAÇÃO: Edital de Credencia- universal. mento nº 003/2022 QTE: 300 - VR. UNIT. R$32,15 EMPRESA: Sociedade Provedora da Santa CasAbrir PDF na página 25 → - Publicação correlataCredenciamentoEdição 25734 · 12/05/2022pág. 212022-XMDCL
complementar, do Sistema Único de Saúde no sede na avenida Fidelis Ferrari s/n, bairro Padre José Estado do Espírito Santo (art. 24 da Lei 8.080/1990), de Anchieta - Colatina/ES CEP 29.709-031 nos autos prestadoras de serviços de saúde, na realização de do processo nº 2022-XMDCL. O Edital tem como Ultrassonografia, Ultrassonografia Doppler e Biópsia objeto o credenciamento de instituições filantrópicas de Próstata, em pacientes de 0 a 130 anos assistidos e privadas (com fins lucrativos e sem fins lucrativos), pela Regional Central/
Abrir PDF na página 21 → - Publicação correlataCredenciamentoEdição 25717 · 14/04/2022pág. 132022-XMDCL
umentos. RESUMO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO SESA/SRSC/NRA nº 003/2022 Vitória/ES, em 13 de abril de 2022. PROCESSO: 2022-XMDCL Comissão Setorial de Avaliação de Documentos OBJETO: Credenciamento de instituições filan- - CADS/SEP trópicas e privadas (com fins lucrativos e sem Protocolo 833784 finAbrir PDF na página 13 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br