Empenho
2024NE01124
Ano 2024
Pago
R$ 17.648,39
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01124 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
EMPENHO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE INCLUINDO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO, PROC. JUDICIAL Nº 0000155-23.2022.8.08.0005, PACIENTE: G.R.O., CONF. MAPA DE APURAÇÃO PEÇA#177 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#186
Quem recebeu
AFFETTO HOMECARE LTDA.
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 43.359.388/0001-24
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2024-G3NPK
- Histórico:
- EMPENHO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE INCLUINDO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO, PROC. JUDICIAL Nº 0000155-23.2022.8.08.0005, PACIENTE: G.R.O., CONF. MAPA DE APURAÇÃO PEÇA#177 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#186
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26306 · 28/08/2024pág. 222024-G3NPK
CNPJ: 31.800.113/0001-03 Objeto: Acrescer CONTRATO Nº: 2024.000207.44926.01 ao Recurso de Custeio do Contrato de Gestão nº CONTRATANTE: SESA/SRSCI 060/2018, o valor correspondente ao Piso Salarial PROCESSO: 2024-G3NPK da Enfermagem, previsto na Lei nº 14.434/22 e FORMA DE CONTRATAÇÃO: COTAÇÃO Portaria GM/MS 4.926, de 25 de julho de 2024 que, ELETRÔNICA/SRSCI Nº 1165/2024 respectivamente, dispõem so
Abrir PDF na página 22 → - Publicação correlataDecisão judicialEdição 26296 · 14/08/2024pág. 722024-G3NPK
tações Públicas (PNCP) e endereço: www. em atendimento a Decisão Judicial nº 0000155- compras.es.gov.br. 23.2022.8.08.0005, em favor do paciente G.R.O. PROCESSO: 2024-G3NPK Os interessados em participar da licitação deverão ID TCEES Nº 2024.500E2000001.09.0039 efetuar seu cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema de compras do Governo Federal. O referido lote foi devidamente adjudicado eAbrir PDF na página 72 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO ITAPEMIRIM
Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE - SERVIÇOS DE HOME CARE
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br