Empenho
2024NE01246
Ano 2024
Pago
R$ 392.448,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01246 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso I
O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º obriga o órgão a demonstrar a exclusividade com atestado, contrato, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca..
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Liquidação da Nota Fiscal 202400000058565 (peça#135), em favor SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC, CNPJ 05.305.785/0005-58, referente às despesas com serviços de hospedagem, alimentação e locação de espaço físico para a Etapa Final Estadual dos Jogos Escolares do Espírito Santo ? JEES 2024.
Quem recebeu
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO -SESC/DR-ES
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 05.305.785/0001-24
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso I
- Processo:
- 2024-XW51S
- Histórico:
- Liquidação da Nota Fiscal 202400000058565 (peça#135), em favor SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC, CNPJ 05.305.785/0005-58, referente às despesas com serviços de hospedagem, alimentação e locação de espaço físico para a Etapa Final Estadual dos Jogos Escolares do Espírito Santo ? JEES 2024.
⚠ 1 alerta detectado
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- HOSPEDAGENS
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 392.448
- mediana es:
- 1.971
- mad:
- 971,05
- z mad:
- 271,23
- pct acima mediana:
- 19.811,1
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
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Categoria fina: HOSPEDAGENS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br