Empenho
2024NE02550
Ano 2024
Pago
R$ 1.274.612,33
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE02550 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei 8.666/1993, Art. 24, IX
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
⚠️ Fundamento incompleto: Inciso DEDUZIDO por IA local (não é fonte oficial). Justificativa: O objeto refere-se à aquisição de gêneros alimentícios perecíveis.. Confiança declarada: alta. Para uso em peça de auditoria, confirmar via Ouvidoria SECONT ou processo administrativo original.
🤖 Dedução por IA local (qwen2.5:14b)
Justificativa: O objeto refere-se à aquisição de gêneros alimentícios perecíveis.
Confiança declarada pelo modelo: alta
Não é fonte oficial — confirmar via Ouvidoria SECONT antes de usar em peça de auditoria. Sinal estatístico para priorização.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 4883 PARA COBRIR DESPESAS COM A CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 ? CUJO OBJETIVO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS, REFRIGERADOS E ESTOCÁVEIS) DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES. FEVEREIRO 2024.
Quem recebeu
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 20.587.922/0001-54
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-Z41ZW
- Histórico:
- PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 4883 PARA COBRIR DESPESAS COM A CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 ? CUJO OBJETIVO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS, REFRIGERADOS E ESTOCÁVEIS) DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES. FEVEREIRO 2024.
⚠ 2 alertas detectados
- CríticoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 1.594.948,41
- n empenhos:
- 4
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- AtençãoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 1.274.612,33
- mediana es:
- 196.704,9
- mad:
- 184.417,64
- z mad:
- 3,94
- pct acima mediana:
- 548
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataContrato diretoEdição 26302 · 22/08/2024pág. 452023-Z41ZW
- Órgão
- EXECUTIVO
- Fornecedor
- ["Cooperativa da Agricultura Familiar de Cachoeiro de Itapemirim - CAF CACHOEIRO", "Cooperativa De Laticínios De Alfredo Chaves - CLAC", "Cooperativa dos Agricultores Familiares de Colatina - CAF COLATINA", "Cooperativa Agroindustrial de Garrafão - COOPERFRUIT"]
- Publicação correlataEdição 26064 · 06/09/2023pág. 22023-Z41ZW
- Órgão
- DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Fornecedor
- Cooperativa da Agricultura Familiar de Cachoeiro de Itapemirim - CAF CACHOEIRO
- Valor publicado
- R$ 1.972.664,32
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO › GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL › PPA DE RAP - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br