Empenho

2024NE00395

Ano 2024

Pago

R$ 2.782.346,84

Empenhado

R$ 2.782.346,84

Liquidado

R$ 2.782.346,84

Pago

R$ 2.782.346,84

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00395 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Art. 24 - Inciso XIII - Lei 8.666/93

O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).

Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

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EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AVALIAÇÃO DE ALUNOS NO EXERCÍCIO DE 2024.

Quem recebeu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 21.195.755/0001-69
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
Processo:: 2021-VXRR1
Histórico:: EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AVALIAÇÃO DE ALUNOS NO EXERCÍCIO DE 2024.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2021-VXRR1

Dispensa de licitaçãoRegistro de PreçosEdição 26241 · 29/05/2024pág. 862021-VXRR1
Objeto
prestação de serviços de telefonia
Fundamento
Art. 24 - Inciso XIII - Lei 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
Órgão
Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES
Fornecedor
OI S.A.
Valor publicado
R$ 8.459,04
Abrir PDF na página 86 →
Dispensa de licitaçãoEdição 25985 · 15/05/2023pág. 542021-VXRR1
Fundamento
Art. 24 - Inciso XIII - Lei 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
Órgão
SEDU (Secretaria de Estado da Educação)
Fornecedor
Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
Abrir PDF na página 54 →
Dispensa de licitaçãoEdição 25765 · 27/06/2022pág. 1062021-VXRR1
Objeto
Contratação de instituição especializada no desenvolvimento de avaliações em larga escala para operacionalização do Sistema Capixaba de Avaliação da Educação Básica - SICAEB
Fundamento
Art. 24, Inciso XIII, Lei 8.666/93
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
Órgão
SEDU
Fornecedor
Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
Valor publicado
R$ 15.899.649,52
Abrir PDF na página 106 →

Publicação correlataEdição 25758 · 14/06/2022pág. 1532021-VXRR1

Acolhimento de Propostas: 15/06/2022 às 10h.
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Educação                                                   Abertura das Propostas: 28/06/2022 às 13h.
- SEDU                                                                                             Abertura da Sessão Pública: 28/06/2022 às 13h.
Processo: 2021-VXRR1                                                                               O certame será realizado por meio “Compras”, estando
Enquadramento legal: Artigo 24, inciso XIII, da Lei                                                o edital disponível:endereço:www.compras.es.gov.br
8.666/93                                                                                           Informações através

Abrir PDF na página 153 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

EDUCAÇÃO › ENSINO MÉDIO › MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA COM EQUIDADE › LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO CENSO ESCOLAR, AVALIAÇÃO DOS ESTUDANTES E ELABORAÇÃO DE INDICADORES EDUCACIONAIS › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Categoria fina: SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO - AVALIAÇÃO DE ALUNOS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br