Empenho
2024NE14588
Ano 2024
Pago
R$ 3.668.509,68
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE14588 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei 14.133/2021, Art. 75, III
O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações) — o estado contratou sem fazer concorrência. O Art. 75 lista as hipóteses permitidas: valor pequeno (até ~R$ 60 mil), emergência, calamidade, fornecimento exclusivo, alimentação escolar, entre outras. O órgão NÃO informou qual hipótese específica aplicou.
⚠️ Fundamento incompleto: Inciso DEDUZIDO por IA local (não é fonte oficial). Justificativa: Contratação de profissional ou instituição especializada para realizar avaliações educacionais.. Confiança declarada: alta. Para uso em peça de auditoria, confirmar via Ouvidoria SECONT ou processo administrativo original.
🤖 Dedução por IA local (qwen2.5:14b)
Justificativa: Contratação de profissional ou instituição especializada para realizar avaliações educacionais.
Confiança declarada pelo modelo: alta
Não é fonte oficial — confirmar via Ouvidoria SECONT antes de usar em peça de auditoria. Sinal estatístico para priorização.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Liquidação para cobrir despesa com NFS-e 202400000000577, GRU 20240577, referentes Contratação de instituição especializada para a realização dos serviços referentes as avaliações externas previstas no Sistema Capixaba de Avaliação da Educação Básica ? Sicaeb, bem como na Avaliação de Monitoramento da Aprendizagem ? AMA, envolvendo o planejamento, desenvolvimento, aplicação, análise estatística e disseminação dos resultados das avaliações, no período de 2024 a 2025, CT 2024.000175-42101/2024 - Parecer do gestor à peça #125 - 2ª PARCELA.
Quem recebeu
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 21.195.755/0001-69
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2024-ZJC9F
- Histórico:
- Liquidação para cobrir despesa com NFS-e 202400000000577, GRU 20240577, referentes Contratação de instituição especializada para a realização dos serviços referentes as avaliações externas previstas no Sistema Capixaba de Avaliação da Educação Básica ? Sicaeb, bem como na Avaliação de Monitoramento da Aprendizagem ? AMA, envolvendo o planejamento, desenvolvimento, aplicação, análise estatística e disseminação dos resultados das avaliações, no período de 2024 a 2025, CT 2024.000175-42101/2024 - Parecer do gestor à peça #125 - 2ª PARCELA.
⚠ 1 alerta detectado
- CríticoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 6.885.020,11
- n empenhos:
- 3
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00395SEDU · UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJFR$ 2.782.346,84
- 2024NE00139SEDU · UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJFR$ 434.163,59
Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ENSINO MÉDIO › MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA COM EQUIDADE › LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO CENSO ESCOLAR, AVALIAÇÃO DOS ESTUDANTES E ELABORAÇÃO DE INDICADORES EDUCACIONAIS › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO - AVALIAÇÃO DE ALUNOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br