2024NE01205

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

27.165.703/0001-26

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório.

Processo:

2021009564377

Histórico:

Despesas com devolução do saldo do Convênio nº 00001/2021, firmado entre DER-ES e a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy por meio do Processo Administrativo nº 011337/2020, conforme saldo final do demonstrativo de evolução da conta corrente nº 26.344.697 / 0675. Processo E-Docs nº 2021-CS72K.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

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Categoria fina: RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E INSTRUMENTOS CONGÊNERES