Empenho
2024NE00939
Ano 2024
Pago
R$ 7.157,40
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00939 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 Inciso IV - C da Lei 14.133/2021
O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
Encontramos 1 documento oficial desta contratação no PNCP federal:
✅ Documentos baixáveis diretamente do PNCP federal. Você pode verificar se cumprem os requisitos legais sem precisar fazer pedido LAI.
Quem recebeu
MERCOSUL AGRONEGOCIOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 11.258.338/0001-64
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 Inciso IV - C da Lei 14.133/2021
- Processo:
- 2024-Q6P2Q
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 26262 · 28/06/2024pág. 682024-Q6P2Q
- Objeto
- Aquisição de adubos e defensivos agrícolas
- Fundamento
Art 75 inciso III - 021/2024
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- INCAPER
- Fornecedor
- Farmacia do Campo Ltda
- Valor publicado
- R$ 960,00
- Publicação correlataEdição 26256 · 21/06/2024pág. 852024-Q6P2Q
Processo nº. 2024-NF13X Órgão/Entidade: Instituto Capixaba de Pesquisa A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper Empresas e do Empreendedorismo - ADERES, Processo Nº: 2024-Q6P2Q torna público que contratará por inexigibilidade de Convênio: 887187/2019 Licitação, com fulcro no Art. 74, Inciso I, da Lei Objeto: Aquisição de adubos e defensivos para FE Federal n.º 14.133/2021
Abrir PDF na página 85 → - Publicação correlataEdição 26244 · 05/06/2024pág. 962024-Q6P2Q
á 09:00 horas. Dispensa eletrônica do tipo MENOR PREÇO, em O Edital e seus anexos encontram- se disponíveis conformidade com a Lei 14133/2021 - Art. 75 - IV para download nos sites: www.cesan.com.br e www. “c”, conforme consta no Processo nº 2024-Q6P2Q. licitacoes-e.com.br. Poderão também ser retirados ID. CONTRATAÇÃO TC/ES: na CESAN, no endereço: Rua Nelcy Lopes Vieira, 2024.500E0100013.09.0009 s/nº, Ed. Rio Castelo, Jardim Limoeiro, Serra,
Abrir PDF na página 96 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
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Categoria fina: SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br