Empenho

2024NE00079

Ano 2024

Pago

R$ 7.978,00

Empenhado

R$ 7.978,00

Liquidado

R$ 7.978,00

Pago

R$ 7.978,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00079 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II

O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAGAMENTO DE DESPESA COM NOTA FISCAL N.º34 À PEÇA #141 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) TELEVISORES PARA ATENDER A DEMANDA DO DIO/ES, CONFORME ATESTE À PEÇA #133 E AUTORIZAÇÃO À PEÇA #164.

Quem recebeu

VITA PRIMER EMPREENDIMENTOS LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 17.316.406/0001-80
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
Processo:: 2023-RPXMJ
Histórico:: PAGAMENTO DE DESPESA COM NOTA FISCAL N.º34 À PEÇA #141 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) TELEVISORES PARA ATENDER A DEMANDA DO DIO/ES, CONFORME ATESTE À PEÇA #133 E AUTORIZAÇÃO À PEÇA #164.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2023-RPXMJ

Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26147 · 10/01/2024pág. 552023-RPXMJ
Objeto
Patrocínio a P. S. SERVIÇOS LTDA
Fundamento
Artigo 27, Parágrafo Terceiro, da Lei 13.303/2016
O que isso significa: promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais ou inovação (estatal).
Órgão
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO
Fornecedor
P. S. SERVIÇOS LTDA
Valor publicado
R$ 250.000,00
Abrir PDF na página 55 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

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Categoria fina: EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br