2024NE01654

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

###.050.157-##

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-6FS9L

Histórico:

LIQUIDAÇÃO com indenização de transporte fixada ao ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, arrimada no art. 58 da Lei Complementar nº 737, de 23 de dezembro de 2013, cujos critérios correspondentes encontram-se fixados no Decreto nº 128-R, de 31 de maio de 2000, e na Portaria nº 80- R, de 08 de novembro de 2021,referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, Processo 2024-6FS9L

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO › FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO

Categoria fina: INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO - AUDITORES DA RECEITA - SEFAZ