Empenho
2024NE00054
Ano 2024
Pago
R$ 8.283,48
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00054 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Liquidação ref. a despesa com indenização em atendimento à decisão judicial contida no Processo nº 050.12.001257-5 relativa à locação de imóvel em nome da senhora Neusa Freitas Ferrarini, conforme Contrato de locação nº 001/2015 (8º Termo Aditivo - novembro/2024.
Quem recebeu
FERNANDA CONTARELI LEÃO DE OLIVEIRA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- ###.417.277-##
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
- Processo:
- 2019003277984
- Histórico:
- Liquidação ref. a despesa com indenização em atendimento à decisão judicial contida no Processo nº 050.12.001257-5 relativa à locação de imóvel em nome da senhora Neusa Freitas Ferrarini, conforme Contrato de locação nº 001/2015 (8º Termo Aditivo - novembro/2024.
⚠ 1 alerta detectado
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- OUTRAS INDENIZAÇÕES
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 8.283,48
- mediana es:
- 968
- mad:
- 660
- z mad:
- 7,48
- pct acima mediana:
- 755,7
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
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Categoria fina: OUTRAS INDENIZAÇÕES
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br