Empenho
2024NE01636
Ano 2024
Pago
R$ 362.003,85
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01636 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL QUE APRESENTAM TRANSTORNOS OU DEFICIÊNCIAS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO.
Quem recebeu
SOCIEDADE PESTALOZZI DE CONCEICAO DA BARRA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 31.789.340/0001-77
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2020-Z52L7
- Histórico:
- EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL QUE APRESENTAM TRANSTORNOS OU DEFICIÊNCIAS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO.
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 362.003,85
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataCredenciamentoEdição 26488 · 26/05/2025pág. 712020-Z52L7
para 041/2020 APAE - Cariacica 2020-JWN88 credenciamento da escola e aprovação da etapa de 042/2020 APAE - Colatina 2020-4G8G0 ensino ofertada, nos termos de Resolução CEE/ES 043/2020 Assoc. Pestalozzi - Conceição 2020-Z52L7 n° 3.777, de 20 de outubro de 2014 (DIO/ES de da Barra 28/10/2014). 044/2020 Assoc. Pestalozzi - Divino São 2020-G3CS2 LAbrir PDF na página 71 → - Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26242 · 03/06/2024pág. 452020-Z52L7
- Objeto
- REFORMA NA EEEFM FABIANO FRANCISCO
- Órgão
- Secretaria de Estado da Educação - SEDU
- Fornecedor
- CAJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
- Publicação correlataEdição 25747 · 31/05/2022pág. 1022020-Z52L7
Contratada Associação Pestalozzi de Conceição da Dotação Orçamentária: Barra Programa de Trabalho 12.367.0033.8668 CNPJ: 31.789.340/0001-77 Processo Adm.: Natureza da Despesa 3.3.90.34 2020-Z52L7 Fontes: 114. N° 044/2020 Valor: O valor unitário é de R$ 476,80 (quatrocentos Contratada Associação Pestalozzi de Divino de São e setenta e seis reais e oitenta centavos) Lourenço Vigência: A cont
Abrir PDF na página 102 → - Publicação correlataEdição 25247 · 01/06/2020pág. 212020-Z52L7
N.º. 043/2020 Empenho: 2020NE00930 Edital de Credenciamento n° Contratada: Associação de Pais Empenho: 2020NE00922 Processo Adm.: 2020-KT4T2 0001/2020 e Amigos dos Excepcionais de Processo Adm.: 2020-Z52L7 Contratada: Associação Pestalozzi Aracruz. Contratada: Associação Pestalozzi de Ibiraçu. Contratante: Estado do Espírito CNPJ/MF: 32.400.772/0001-07. de Conceição da Barra. CNPJ/MF: 32.403.552/0001Abrir PDF na página 21 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE01661SEDU · ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUARAPARIR$ 2.881.798,17
- 2024NE01584SEDU · ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLATINAR$ 2.802.590,49
- 2024NE01607SEDU · APAE DA SERRAR$ 2.368.804,68
- 2024NE01604SEDU · APAE DE CARIACICAR$ 2.004.944,40
- 2024NE01620SEDU · SOCIEDADE PESTALOZZI DE LINHARESR$ 1.177.595,43
Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › EDUCAÇÃO ESPECIAL › MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA COM EQUIDADE › AMPLIACAO E DESENVOLVIMENTO DO ATENDIMENTO DA › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: SUBSTITUIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (§ 1º DO ART. 18 DA LC Nº 101/00) - SERVIÇOS EDUCACIONAIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br