Empenho
2024NE00754
Ano 2024
Pago
R$ 5.689,29
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00754 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, I da Lei Federal nº 14.133/2021
O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º do mesmo artigo OBRIGA o órgão a demonstrar essa exclusividade com atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca específica..
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento extraído por IA de publicação do DOM-ES; não é fonte oficial estruturada. Confira o PDF oficial antes de usar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 1560, COM RETENÇÃO DO IRRF-PJ, PEÇA #158, ATESTE PEÇA #165, VISANDO A AQUISIÇÃO JUNTA A EMPRESA CUMMINS VENDAS E SERVIÇOS DE MOTORES E GERADORES LTDA ? CNPJ 61.838.884/0011-14, DE 01 (UM) DISPLAY CRISTAL LÍQUIDO HMI211, 02 (DOIS) ANÉIS DE VEDAÇÃO DE MANGUEIRA DE LUBRIFICAÇÃO E 01 (UMA) MANGUEIRA FLEXÍVEL DE LUBRIFICAÇÃO DE MOTOR DE GERADOR PARA OS GERADORES CUMMINS MODELO C200D6 PARA ATENDER O GRUPO DE GERADORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, E INSTALADO NO EDIFÍCIO SEDE. AUTORIZAÇÃO DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO MINISTRATIVA À PEÇA #185.
Quem recebeu
CUMMINS VENDAS E SERVIÇOS DE MOTORES E GERADORES LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 61.838.884/0011-14
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024-KZP6W
- Histórico:
- PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 1560, COM RETENÇÃO DO IRRF-PJ, PEÇA #158, ATESTE PEÇA #165, VISANDO A AQUISIÇÃO JUNTA A EMPRESA CUMMINS VENDAS E SERVIÇOS DE MOTORES E GERADORES LTDA ? CNPJ 61.838.884/0011-14, DE 01 (UM) DISPLAY CRISTAL LÍQUIDO HMI211, 02 (DOIS) ANÉIS DE VEDAÇÃO DE MANGUEIRA DE LUBRIFICAÇÃO E 01 (UMA) MANGUEIRA FLEXÍVEL DE LUBRIFICAÇÃO DE MOTOR DE GERADOR PARA OS GERADORES CUMMINS MODELO C200D6 PARA ATENDER O GRUPO DE GERADORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, E INSTALADO NO EDIFÍCIO SEDE. AUTORIZAÇÃO DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO MINISTRATIVA À PEÇA #185.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26336 · 09/10/2024pág. 302024-KZP6W
- Objeto
- Fornecimento de display HMI211, anéis de vedação e mangueira de lubrificação
- Fundamento
Art. 74, I da Lei Federal nº 14.133/2021
O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º do mesmo artigo OBRIGA o órgão a demonstrar essa exclusividade com atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca específica..
- Órgão
- Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP
- Fornecedor
- CUMMINS Vendas e Serviços de Motores e Geradores LTDA
- Publicação correlataCredenciamentoEdição 26336 · 09/10/2024pág. 4612024-KZP6W
icitação, desta SESP, publicado no DIOES em Protocolo 1413859 08/10/2024, (protocolo 1412942). ONDE SE LÊ: Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo - CREFES - Processo nº: 2024-KZP6W ID CidadES/TCE-ES: 2024.500E0600022.10.0019 RESUMO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Objeto: SESA/CREFES Nº 001/2024 Contratado: CUMMINS VENDAS E SERVIÇOS DE Órgão/EntAbrir PDF na página 461 → - Publicação correlataEdição 26335 · 08/10/2024pág. 672024-KZP6W
lico a Inexigibilidade de Protocolo 1412874 Licitação, nos termos do art. 74, I da Lei Federal nº 14.133/2021. Processo nº: 2024-KZP6W Fundação Estadual de Inovação em Saúde - INOVA ID CidadES/TCE-ES: 2024.500E0600022.10.0019 CAPIXABA - Objeto: Contratado: CUMMINS VENDAS E SERVIÇOS DE AVISO DAbrir PDF na página 67 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE14027FES · ULTRAMEVIX COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-EPPR$ 296.872,87
- 2024NE01244FES · ULTRAMEVIX COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-EPPR$ 241.276,93
- 2024NE00701FES · ULTRAMEVIX COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-EPPR$ 228.849,70
- 2024NE00326FES · ULTRAMEVIX COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-EPPR$ 195.615,30
- 2024NE00643MP-ES · CONSERMA SERVICOS MANUTENCAO E TRANSP LTDAR$ 171.066,01
Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › AMPLIACAO E REFORMA DE IMOVEIS DA PCES › SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Categoria fina: MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br