Empenho
2024NE02538
Ano 2024
Pago
R$ 31.574,38
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE02538 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 25, II, da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
ANULAÇÃO POR ORDEM DO GESTOR.
Quem recebeu
COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ARACRUZ
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 36.106.555/0001-60
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-RNT82
- Histórico:
- ANULAÇÃO POR ORDEM DO GESTOR.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataContrato diretoEdição 26302 · 22/08/2024pág. 442023-RNT82
14 (noventa e quatro mil, 1ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2023 oitenta e nove reais e quatorze centavos). Contratada: Associação Comunitária e de Processo Administrativo Agricultores E-DOCS nº 2023-RNT82 Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 às 22:00:16 Código de Autenticação: 4731fbdb EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO Vitória (ES), quinta-feira, 22 de Agosto deAbrir PDF na página 44 → - Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26066 · 12/09/2023pág. 462023-RNT82
- Objeto
- vagas para cursos presenciais
- Fundamento
Art. 25, II, da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
- Órgão
- Secretaria de Estado da Educação-SEDU
- Fornecedor
- PRIORI TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA
- Valor publicado
- R$ 40.630,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO › GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL › PPA DE RAP - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br